EvoMed · Publicado em · Atualização editorial em
NotíciaOAB da Medicina: o que já foi aprovado e o que ainda é projeto
A lei que torna o Enamed obrigatório para obter o registro médico já foi sancionada (ver atualização abaixo). O projeto do CFM (Profimed) segue parado no Senado. Veja a diferença entre as duas frentes e quem é atingido.
Treinar questões de residênciaAtualização de 09/11/2026: a frente do Enamed já foi sancionada
Em 06/11/2026, o presidente Lula sancionou a lei de conversão da MP 1.370/2026 (PLV 14/2026), com um veto parcial — o Enamed obrigatório deixou de ser projeto aguardando sanção e passou a ser lei. O Profimed (PL 2.294/2024) segue em tramitação no Senado, sem mudança de status. Veja o que muda, as três etapas da prova e a posição do CFM em Enamed obrigatório: a lei foi sancionada →
O que é a OAB da Medicina
É o apelido, usado pela imprensa, para a ideia de um exame em que médicos recém-formados precisem ser aprovados para exercer a profissão, como acontece com o advogado na OAB. No Brasil existem hoje duas frentes diferentes com esse apelido.
A primeira é o PL 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), coordenado e aplicado pelo CFM. A segunda é a MP 1.370/2026, que usa o Enamed, avaliação do MEC, como requisito para o registro. Não são a mesma coisa: no Profimed a prova é do conselho; no Enamed, é do MEC.
Enamed obrigatório: já é lei
A lei que faz o Enamed valer pro registro no CRM já foi sancionada, com um veto parcial, em 06/11/2026. Ela vale pra quem ingressar em Medicina a partir de 19/06/2026, e o exame passou a ter três etapas (2º, 4º e 6º ano), não mais duas, como previa a MP original.
Ver o que mudou com a sanção → ou a explicação original da MP 1.370/2026 →
Profimed: PL 2.294/2024
O projeto, do senador Marcos Pontes, cria o exame sob responsabilidade do CFM. Foi aprovado na CAS em 25/02/2026, mas houve recurso para votação no Plenário do Senado. Na página do Senado, o último andamento registrado é de 17/03/2026, com requerimentos de urgência aguardando pauta, e não consta envio à Câmara dos Deputados.
Cronologia
- 11/06/2024
O PL 2.294/2024, do senador Marcos Pontes, é autuado no Senado: cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), a cargo do CFM.
- 25/02/2026
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adota definitivamente o substitutivo do PL 2.294/2024, em caráter terminativo.
- 03/03/2026
É apresentado recurso (nº 1/2026) para que o projeto seja votado também pelo Plenário do Senado. Na página do Senado, o último registro é de 17/03/2026, com requerimentos de urgência aguardando inclusão na pauta.
- 19/06/2026
Publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026, que torna o Enamed requisito para o registro profissional.
- 15/10/2026
A comissão mista aprova a MP e, no mesmo dia, o Senado aprova o projeto de lei de conversão (PLV 14/2026). O texto segue para sanção presidencial.
- 20/10/2026
O CFM comenta a aprovação e diz considerar o modelo aprovado possível, mas não ideal.
- 06/11/2026
O presidente Lula sanciona a lei de conversão (PLV 14/2026), com um veto parcial — o Enamed obrigatório deixa de ser projeto e passa a ser lei. Detalhes na página dedicada, linkada abaixo.
Perguntas frequentes
A OAB da Medicina já é lei?
A frente do Enamed, sim: o presidente Lula sancionou, em 06/11/2026, a lei de conversão da MP 1.370/2026 (PLV 14/2026, com um veto parcial), tornando a etapa final do Enamed requisito pro registro no CRM. Veja os detalhes na página dedicada, linkada abaixo. O PL 2.294/2024 (Profimed, do CFM) segue em tramitação no Senado.
Quem precisa fazer o exame?
Pelo texto aprovado, estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19/06/2026. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores, e médicos com diploma já reconhecido são dispensados.
Quando será a primeira prova?
Nenhuma fonte oficial consultada traz data de prova ainda. Antes da sanção, o CFM afirmou que, enquanto o projeto seguia pra sanção, não era possível indicar uma data de início da exigência dos certificados — com a lei já sancionada em 06/11/2026, falta a regulamentação dos critérios mínimos (pesos, nota de corte) pra saber quando a primeira etapa valerá de fato.
Isso muda a prova de residência médica?
O texto aprovado prevê que a nota do Enamed possa ser usada em seleções de residência de acesso direto. Os editais de 2027 já publicados seguem as regras próprias de cada instituição.
Isso não é um canal oficial
Esta página é conteúdo informativo do EvoMed, montado a partir de páginas do Senado, do Congresso Nacional e do CFM. Não é orientação jurídica. A lei já foi sancionada (com um veto parcial), mas a situação ainda pode mudar com a regulamentação dos critérios mínimos e com o avanço do Profimed, então confirme sempre na fonte oficial.
Fontes
- Senado Notícias — Comissão mista aprova MP que exige exame para exercício da medicina (15/10/2026) →
- TV Senado — Exame obrigatório para exercício da medicina é aprovado e vai à sanção →
- Congresso Nacional — PL 2.294/2024 →
- Senado — PL 2.294/2024, tramitação →
- CFM — Imprensa repercute aprovação de exame obrigatório (20/10/2026) →
- CFM — Enamed terá três etapas e exigência de proficiência para registro profissional →
- Agência Brasil — Enamed será requisito para exercício da medicina (jun/2026) →
- Agência Gov — Lula sanciona lei que torna a avaliação da formação médica requisito para o exercício da profissão (06/11/2026) →
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